Câmara aprova proposta para reinstaurar a cobrança do seguro obrigatório DPVAT

(Foto: Banco de imagens/Getty Images)

A Câmara aprovou um projeto de lei que recria o DPVAT, seguro obrigatório para acidentes de trânsito, agora administrado pela Caixa Econômica Federal. O objetivo é gerar nova receita para o governo, cobrando o seguro de todos os proprietários de veículos automotores. O projeto segue para o Senado e inclui o pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes, com até 40% do valor arrecadado direcionado para esse fim.

O DPVAT estava extinto desde novembro de 2019 por decisão do governo Bolsonaro, devido à falta de recursos para pagar as vítimas de acidentes. A Caixa, que administra o fundo com recursos arrecadados até 2020, precisou adiar pagamentos por falta de verbas. Em 2020, 1.543 solicitações de acidentados não puderam ser atendidas.

Antes de ser extinto, o DPVAT teve suas tarifas reduzidas em 2018 e 2019. Com o fim do pagamento, o Sistema Único de Saúde deixou de receber grande parte dos recursos provenientes do seguro. O Ministério da Saúde não comentou sobre os prejuízos causados pelo fim do repasse.

A extinção da tarifa foi uma promessa de campanha de Bolsonaro, que alegou alto custo de manutenção e supervisão da cobrança, além de fraudes no sistema.

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