Comissão Especial define cronograma de discussão de PL que institui Plano Municipal da Juventude

A Comissão Especial Para análise do Projeto de Lei No No 1160/2024, de autoria do Poder Executivo e que trata do Plano Municipal da Juventude, realizou segunda reunião, na manhã desta quarta-feira (15/05), quando definiu o cronograma de tramitação e discussão da matéria.

O colegiado é presidido pelo vereador Jorge Curvelo (União), tendo como relator o vereador Dílson Magalhães Jr. (PP), e como membros os vereadores Tagner (PT), Niltinho (PRD) e Jamelão (Cidadania). A reunião contou com a presença do secretário de Esportes, Lazer e Juventude de Camaçari, Luciel Neto, além de integrantes do Conselho Municipal da Juventude.

Esta reunião já deu início à contagem do prazo de 13 dias úteis para apresentação de emendas ao PL, encerrando em três de junho. A terceira reunião, que contará com a presença de integrantes da Secretaria da Juventude e de jovens da cidade, está prevista para às 10h do dia 29 de maio.

No dia quatro de junho acontece o encaminhamento das emendas para análise e dia cinco de junho será realizada a última reunião da Comissão, destinada à apresentação dos pareceres conclusivos sobre o projeto de lei.

O Plano Municipal de Juventude do Município de Camaçari tem a finalidade de consolidar as Políticas Públicas de Juventude, para os jovens do município com idade entre quinze e vinte e nove anos, garantindo um conjunto de ações e programas direcionados ao segmento juvenil. Traça as políticas de juventude para os próximos 10 anos, sendo resultado de esforços conjuntos, inclusive com a participação direta da sociedade civil.

Tem como intenção envolver e comprometer diversos setores na melhoria da qualidade de vida dos jovens, bem como o desenvolvimento de suas potencialidades enquanto cidadãos plenos e ativos, estimulando a sua participação de forma ativa, informando, motivando e capacitando-os para sua atuação efetiva na sociedade.

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