Deputada Ivoneide Caetano vota a favor da 'saidinha' de presos

Na última terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula (PT), reestabelecendo a proibição da "saidinha" de presos em feriados e datas comemorativas. No entanto, a deputada Ivoneide Caetano (PT-BA) votou a favor da manutenção das "saidinhas", posicionando-se contra a maioria dos deputados que decidiram pela proibição.

A votação na Câmara dos Deputados resultou em 314 votos a favor da derrubada do veto e 126 contra, com 2 abstenções. A decisão final do parlamento proíbe que detentos saiam em duas circunstâncias específicas: visitas à família e atividades que contribuam para o retorno do convívio social. O benefício será concedido apenas para aqueles que necessitam sair para estudar, seja no Ensino Médio, Superior, Supletivo ou em cursos profissionalizantes.

Em abril, o presidente Lula havia vetado o texto que restringia a "saidinha", argumentando que a medida permitiria que os presos visitassem suas famílias e participassem de atividades de reinserção social. O Congresso, no entanto, reverteu essa decisão, impondo restrições mais rigorosas.

A "saidinha" é destinada aos presos em regime semiaberto, que trabalham durante o dia em colônias agrícolas ou industriais, ou que estudam. Para ter direito ao benefício, o detento precisa ter bom comportamento e ter cumprido 1/6 da pena, se for primário, ou 1/4, se reincidente. Presos condenados por crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato, não têm direito ao benefício.

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