Barroso pede para governo de São Paulo esclarecer função "liga e desliga" das câmeras corporais dos policiais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 72 horas para o governo de São Paulo esclarecer a função "liga e desliga" das câmeras corporais utilizadas pelos policiais. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) precisa informar se o edital está alinhado as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Tarcísio também precisa justificar a necessidade de gravações ininterruptas e a redução dos prazos de armazenamento das imagens. A decisão de Barroso atende ao pedido da Defensoria Pública de São Paulo. O ministro do Supremo quer ouvir o posicionamento do Estado antes de uma decisão definitiva.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também foram intimados a se manifestarem dentro do mesmo prazo de 72 horas. Barroso enfatizou a importância da participação do MP-SP no processo, destacando a relevância do tema em discussão.

Na última terça-feira (28), o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma nova portaria orientando o uso de câmeras corporais (bodycams) por órgãos de segurança pública em todo o país. A previsão é da portaria ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e tem o objetivo de padronizar o uso desses equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais.