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Política
Projeto voltou a ser discutido no Congresso.
Por: Camaçari Notícias
Dos 35 deputados baianos presentes na votação da 'PEC das Praias' na Câmara dos Deputados, 25 votaram a favor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/2011), aprovada inicialmente em 2022, visa retirar da União a propriedade exclusiva dos "terrenos de marinha", áreas costeiras à beira-mar.
O tema é controverso, pois, se a PEC for definitivamente aprovada, esses terrenos poderão ser privatizados, possivelmente limitando o acesso às praias apenas para aqueles que pagarem entrada. A PEC voltou a ser debatida na última semana no Senado, gerando discussões nas redes sociais, inclusive entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar Júnior. Piovani acusa Neymar de apoiar a PEC.
Nos últimos dias, Neymar se envolveu na polêmica ao anunciar uma parceria com a DUE Incorporadora para um projeto denominado "Caribe brasileiro", que prevê imóveis de alto padrão à beira-mar, ocupando um trecho de 100 quilômetros da costa entre os litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas.
Em comunicado nas redes sociais, a DUE Incorporadora afirmou que "a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis para a empresa e projetos" e que segue "as mais rigorosas leis de proteção ambiental".
Neymar também se pronunciou sobre o caso no X (antigo Twitter), afirmando: “Recentemente, o nome da nossa empresa foi associado às questões ligadas à PEC 03/2022, infelizmente, em um contexto pejorativo e politizado. Nossa parceira DUE, responsável pelos empreendimentos imobiliários na região Nordeste, já se posicionou, demonstrando o cumprimento fiel às questões ambientais e de licenciamento dos seus projetos e, sobretudo, a total desconexão da sua iniciativa privada com a PEC 03/2022, que não refletirá em nada nos imóveis de sua propriedade”.
Veja como votaram os deputados baianos
SIM
Alex Santana (PDT)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (DEM)
Cacá Leão (PP)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Daniel Almeida (PCdoB)
Elmar Nascimento (DEM)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Igor Kannário (DEM)
João Carlos Bacelar (PL)
José Rocha (PL)
Leur Lomanto Júnior (DEM)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr (PP)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Paulo Azi (DEM)
Paulo Magalhães (PSD)
Professora Dayane Pimentel (PSL)
Raimundo Costa (PL)
Ronaldo Carletto (PP)
Sérgio Brito (PSD)
Tia Eron (Republicanos)
Tito (Avante)
NÃO
Afonso Florence (PT)
Bacelar (Podemos)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcelo Nilo (PSB)
Otto Alencar Filho (PSD)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
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