Autor da PEC das praias afirma que “não há risco nenhum” de privatização em caso de aprovação

O ex-deputado federal, Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), e também coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe alterar as regras de cobrança de tributos em terrenos de marinha — a PEC das praias, afirmou que “não há risco nenhum” de privatização das praias em caso de aprovação do texto.

A declaração foi feita em uma entrevista à CNN, nesta quarta-feira (5). Jordy ainda destacou que não motivo para a polêmica acerca da proposta. “Eu não sei de onde foi ‘parida’ essa ideia de risco de privatização das praias. A legislação brasileira em relação a esses bens públicos está absolutamente consolidada, via de regra”. 

Além disso, durante a entrevista, Jordy criticou o papel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pelos chamados terrenos de marinha. 

“Uma pergunta que as pessoas fazem é se isso não vai vulnerabilizar a especulação imobiliária em torno dessas áreas fluviais, marítimas e acrescidos. Ao contrário, a especulação já fez a farra que fez e basta ver o entorno de Camboriú, de Copacabana, de Ipanema, da Praia de Boa Viagem, de Salinas, aqui no estado Pará. Essas praias são tomadas por empreendimentos, por empresários.”

Segundo o ex-parlamentar, a elaboração da proposta surgiu há mais de 20 anos, quando ainda era vereador em Belém, após ter sido procurado por moradores da capital paraense que não tinham condições de pagar a chamada taxa que incide sobre terrenos de marinha.

A PEC foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2011, logo que o político tomou posse em seu primeiro mandato na Casa. Em 2022, o projeto foi aprovado com 389 votos a favor e 91 contrários, em segundo turno, e agora está no Senado.

O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu mudar a proposta atual para incluir uma declaração clara que garante que todas as praias serão acessíveis para todos, como já está escrito na Constituição Federal.