Senado aprova apoio financeiro para estudantes de baixa renda concluírem o ensino médio

O Senado aprovou na terça-feira (11) um projeto de lei que institui o Programa Bolsa Permanência (PBP), oferecendo um auxílio mínimo de R$ 700 mensais para estudantes de graduação e de R$ 300 para alunos de cursos técnicos de nível médio. A proposta agora segue para sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Bolsa Permanência é parte integrante da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), também mencionada no texto aprovado pelos senadores. O objetivo dessa política é prevenir a evasão escolar e promover a conclusão dos cursos pelos estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior.

Além desse auxílio, a PNAES abrange outras 10 iniciativas, incluindo programas de atenção à saúde mental e alimentação saudável. O total dos benefícios recebidos por estudante não pode ultrapassar 1,5 salário mínimo, exceto para indígenas e quilombolas.

Desde 2013, o Programa Bolsa Permanência já é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), focada em apoiar, principalmente, estudantes quilombolas, indígenas e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O projeto recentemente aprovado pelo parlamento expande o alcance do auxílio e o oficializa como lei, garantindo sua continuidade independentemente de mudanças governamentais.

O auxílio será destinado a estudantes que não recebem outras bolsas de órgãos governamentais.

Terá direito à Bolsa Permanência o estudante que cumprir os seguintes requisitos:

• a renda mensal de cada pessoa da família não pode ultrapassar um salário mínimo;
• o aluno deve estar matriculado em curso de graduação com carga horária igual ou maior que cinco horas por dia ou em um curso técnico;
• não passar dois semestres além do tempo regulamentar da graduação.
• A regra é diferente para estudantes indígenas e quilombolas:
• podem ficar até quatro semestres além do tempo regulamentar do curso;
• não precisam cumprir a exigência da renda ou da carga horária;
• o valor do auxílio será o dobro do pago para os demais alunos.

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