Justiça pune uso irregular de IA na pré-campanha eleitoral

A Justiça Eleitoral iniciou uma série de punições contra o uso irregular de inteligência artificial (IA) durante a pré-campanha das eleições municipais, estabelecendo limites claros para a utilização dessas tecnologias no contexto eleitoral.

Juízes de ao menos quatro tribunais regionais eleitorais já aplicaram multas e determinaram a remoção de conteúdos. A maioria dos casos envolveu o uso de deepfakes, que são manipulações de imagens ou áudios para criar declarações ou situações fictícias.

Regras do Tribunal Superior Eleitoral

As decisões seguem o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou regras específicas para o uso de IA. Segundo a resolução do TSE, a utilização de IA deve ser claramente identificada e o uso de deepfakes é proibido. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, tem priorizado este tema em sua gestão. No entanto, ainda há divergências sobre a forma de lidar com esses conteúdos.

Casos específicos

Guarulhos (SP): O prefeito Guti (PSD) foi multado em R$ 5 mil pelo TRE-SP por publicar um vídeo com IA. O vídeo mostrava o prefeito em uma multidão gerada artificialmente, declarando que aquele foi “o dia que tiramos o PT do poder”. O Partido dos Trabalhadores acionou a Justiça Eleitoral.

Agrestina (PE): A Justiça Eleitoral determinou a remoção de um perfil no Instagram que havia publicado deepfake com uma notícia falsa sobre o prefeito Josué Mendes (PSB). O vídeo usava uma imagem adulterada do editor e apresentador do Jornal Nacional, da TV Globo, William Bonner.

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