Lula detalha congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento: Saúde, cidades e transportes entre os mais afetados

Uma semana depois de anunciar o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta terça-feira (30), um decreto que especifica as áreas do governo afetadas pelos bloqueios (R$ 11,17 bilhões) e contingenciamentos (R$ 3,84 bilhões) de recursos.

O decreto, que foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), revela as restrições impostas a diversos órgãos federais, incluindo o congelamento de recursos destinados a emendas parlamentares de comissão (RP 8) e de bancada (RP 7).

Dos valores bloqueados, R$ 7,078 bilhões referem-se a despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhões ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes são provenientes das emendas das comissões do Congresso Nacional.

Para o contingenciamento, R$ 2,179 bilhões de despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 1,223 bilhão do PAC não serão empenhados. As emendas de comissões sofrerão um congelamento de R$ 278,9 milhões, enquanto as de bancada serão congeladas em R$ 153,6 milhões. A íntegra do decreto pode ser acessada aqui.

Os principais ministérios impactados pelas restrições são Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, essas cinco pastas representam 68% do valor congelado.

Apesar dos cortes profundos em áreas cruciais, a equipe econômica do governo afirmou em nota que a distribuição dos bloqueios respeitou as regras de aplicação mínima para Saúde e Educação, além de garantir a continuidade das políticas públicas e o compromisso com a meta fiscal de 2024.

Os órgãos afetados pelos cortes terão até o dia 6 de agosto para implementar ajustes e indicar quais programações e ações serão bloqueadas. Segundo o governo, as despesas bloqueadas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer momento, desde que não estejam destinadas à abertura de crédito no momento da solicitação.

As emendas de bancada sofrerão um ajuste proporcional para uma divisão equitativa entre as representações no parlamento. Emendas individuais dos congressistas não serão afetadas pelo contingenciamento.

O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, que estão interinamente à frente das pastas durante as férias dos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).

Qual é o objetivo desses ajustes? O congelamento visa cumprir o limite de despesas públicas para 2024 estabelecido pelo novo marco fiscal, que determina um crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% em relação ao ano anterior, com o valor exato sendo definido com base nas receitas do período. Como as despesas obrigatórias excederam as previsões da Lei Orçamentária Anual (LOA), o bloqueio de despesas discricionárias é necessário para atender ao teto de gastos.

O contingenciamento visa atingir a meta de resultado primário, que para este ano é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo um desequilíbrio de até R$ 28,756 bilhões nas contas públicas.

Especialistas em finanças públicas avaliam que, embora os ajustes sejam necessários, podem não ser suficientes para cumprir as metas. A equipe econômica indicou que o contingenciamento cobriu apenas o excesso em relação ao objetivo inferior, sugerindo que será necessário um esforço adicional para alcançar a meta central, especialmente se houver frustração de receitas ou aumento inesperado de despesas.

No último Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), referente ao terceiro bimestre, a equipe econômica revisou a estimativa de déficit primário de R$ 14,49 bilhões para R$ 32,60 bilhões. Isso justificou o contingenciamento de R$ 3,84 bilhões, ajustando a projeção do resultado para o limite de R$ 28,756 bilhões.

Embora as medidas anunciadas possam gerar descontentamento em Brasília, elas poderão ser revistas se houver despesas menores que o previsto ou aumento na arrecadação ao longo do ano. A equipe econômica considera difícil que os bloqueios sejam revertidos durante o ano, a menos que ocorram mudanças significativas nas condições econômicas.