STF realiza primeira audiência sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas

Nesta segunda-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à primeira audiência da comissão de conciliação destinada a tratar das ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O encontro, realizado no plenário da Segunda Turma da Corte, teve início às 14 horas e foi convocado pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações movidas por PL, PP e Republicanos. Essas ações visam manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal, enquanto entidades representativas dos indígenas e partidos governistas questionam a constitucionalidade da tese.

O Processo de Conciliação

Além de convocar a audiência, Gilmar Mendes negou o pedido de entidades indígenas para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, decisão que gerou descontentamento entre os povos indígenas. As reuniões de conciliação estão previstas para continuar até 18 de dezembro deste ano.

O ministro também determinou a composição da comissão de conciliação, estabelecendo o número de representantes de cada grupo envolvido. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) contará com seis representantes. A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um, enquanto o governo federal será representado por quatro integrantes indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Além disso, os estados terão dois membros, indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios serão representados por um membro, a ser escolhido por consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

A Tese do Marco Temporal

A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o STF já havia decidido contra o marco, e essa decisão foi usada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Implicações e Expectativas

A audiência de conciliação no STF representa um passo importante no debate sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. A decisão final sobre a validade do marco temporal terá implicações significativas para os direitos dos povos indígenas e para a política de demarcação de terras no país. Enquanto o processo de conciliação avança, a expectativa é de que se busque uma solução que equilibre os interesses de todas as partes envolvidas e respeite os direitos constitucionais dos povos indígenas.