Senado se prepara para deliberar sobre questões polêmicas; confira os temas

Os senadores estão se preparando para votar projetos que não foram concluídos no primeiro semestre do ano. Além dos temas prioritários, como a desoneração da folha de pagamentos e a regulamentação da reforma tributária, há outros assuntos polêmicos que ainda não foram acordados. Estes incluem a regulamentação dos cassinos, o uso de cigarros eletrônicos, a posse dos terrenos de marinha e a autonomia orçamentária do Banco Central.

A maioria das propostas está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira sessão da comissão após o recesso está marcada para a próxima quarta-feira (7). No entanto, os itens mais destacados da pauta devem ser analisados apenas na semana seguinte.

Cassinos e jogos de azar

O projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil também prevê apostas em corridas de cavalos e a reabertura dos fumódromos. A proposta foi aprovada pela CCJ em 19 de junho, após vários adiamentos por falta de consenso. Atualmente, 11 emendas foram apresentadas e aguardam parecer da comissão antes da votação pelo plenário.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), estima que a arrecadação anual pode chegar a R$ 22 bilhões, distribuídos entre estados, municípios e a União. No entanto, opositores do projeto alertam para o risco de vício em jogos e aumento de crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.

Cigarros eletrônicos

O projeto que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos também é alvo de divergências. Apresentado em 2023, o texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação, que foi adiada várias vezes, está agora marcada para 20 de agosto.

Os defensores da regulamentação destacam a arrecadação potencial de R$ 2,2 bilhões em tributos. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável ao projeto com alterações. Por outro lado, os críticos apontam para os possíveis impactos negativos no Sistema Único de Saúde (SUS), o aumento dos cuidados necessários pelas famílias e a perda de produtividade econômica.

Terrenos de Marinha

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere os terrenos de marinha – terras da União no litoral – para ocupantes particulares, estados e municípios, também está em discussão. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está na CCJ do Senado, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como relator.

O assunto gerou grande repercussão nas redes sociais, sendo chamada de PEC da privatização das praias. A proposta será discutida em uma sessão temática, cuja data ainda não foi definida.

Banco Central

A votação da PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e transforma a instituição em uma empresa pública foi adiada para o segundo semestre. A proposta está na CCJ, com o senador Plínio Valério (PSDB-AM) como relator. A votação foi adiada em 10 de julho.

O texto confere ao BC uma natureza especial, organizada como empresa pública e fiscalizada pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sugeriu que se busque um acordo que garanta a autonomia do BC sem a necessidade de transformá-lo em uma empresa pública.

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