Deputado Nikolas Ferreira recusa acordo da PGR e defende imunidade parlamentar

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rejeitou a proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito de um processo que o acusa de ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia, feita em julho deste ano, resultou em um processo por suposto crime de injúria, em que Nikolas é acusado de chamar Lula de “ladrão” e afirmar que o presidente “deveria estar na prisão”.

A transação penal é uma alternativa jurídica para crimes com pena de prisão baixa, como a injúria, que varia de 1 a 6 meses. Em troca de aceitar a proposta, Nikolas poderia ter o processo arquivado. No entanto, seus advogados comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27), que o deputado optou por recusar o acordo.

A defesa de Nikolas argumenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, um princípio que garante que deputados e senadores não sejam responsabilizados por opiniões e votos expressos durante o exercício de seus mandatos. Segundo os advogados, a recusa ao acordo se baseia na convicção de que as declarações do parlamentar são amparadas por esse direito constitucional.

Com a recusa ao acordo, o STF deverá abrir um prazo para que Nikolas apresente suas contestações à denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O Supremo decidirá, então, se aceita ou não a denúncia. Caso seja aceita, Nikolas será formalmente acusado e o processo penal terá início, podendo resultar em absolvição ou condenação.

Nikolas Ferreira, de 28 anos, iniciou seu primeiro mandato como deputado federal em 2023, após ser o mais votado nas eleições de 2022, com 1,47 milhão de votos. Ele é o terceiro deputado mais votado da história da Câmara, atrás apenas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Enéas Carneiro (Prona). Anteriormente, Nikolas foi vereador em Belo Horizonte e passou por vários partidos antes de se filiar ao PL.

O caso segue acompanhando de perto, e a decisão do STF sobre a denúncia será crucial para definir os próximos passos no processo.