Conselho de ética da Câmara dos Deputados aprova parecer pela cassação de Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi tomada por 15 votos a favor, um contra, e uma abstenção, em resposta às acusações de que o parlamentar teria sido um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

O processo foi iniciado após a representação do PSOL, partido ao qual Marielle era filiada, por suposta quebra de decoro parlamentar. A relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), concluiu pela perda do mandato de Brazão, argumentando que o deputado teria praticado "irregularidades graves no desempenho do mandato", o que afetaria a dignidade da representação popular, conforme estipulado pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Desdobramentos do Caso

Apesar da aprovação do parecer no Conselho de Ética, a decisão final sobre a cassação do mandato de Chiquinho Brazão ainda precisa ser tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para que a cassação ocorra, são necessários ao menos 257 votos favoráveis dos parlamentares. O prazo para essa votação é de 90 dias úteis, contados a partir de maio deste ano.

Antes disso, o deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, caso considere que o processo foi conduzido de forma inconstitucional ou antirregimental. A CCJ tem um prazo de cinco dias para analisar qualquer recurso.

A Defesa de Chiquinho Brazão

Durante a sessão, a defesa de Chiquinho Brazão, representada pelo advogado Cleber Lopes, argumentou que a morte de Marielle Franco ocorreu antes de seu mandato como deputado federal, e, portanto, não poderia ser considerada como quebra de decoro parlamentar. Lopes também criticou a delação premiada de Ronnie Lessa, apontado como o assassino de Marielle, classificando-a como uma "irresponsabilidade" e uma "versão fraudulenta" dos fatos.

Brazão, que participou da sessão por videoconferência, reafirmou sua inocência e declarou que Marielle era sua "amiga". Ele também criticou o processo conduzido pelo Conselho de Ética, alegando que não houve uma análise completa das testemunhas.

Repercussão e Debate no Conselho

Durante a discussão no Conselho de Ética, o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra o parecer de Jack Rocha. Deputados do PSOL, por sua vez, endossaram a decisão da relatora, destacando a necessidade de uma resposta firme do Estado diante do assassinato de Marielle, considerado por Rocha como um exemplo devastador de violência política de gênero.

A sessão também contou com a presença da jornalista Fernanda Chaves, que era assessora de Marielle Franco e estava no carro que foi alvo dos disparos em 2018. A presença de Chaves destacou a gravidade do caso e reforçou a importância do processo para garantir a integridade da representação política no país.

Próximos Passos

Com o parecer aprovado, o processo segue agora para a CCJ, onde poderá haver novos desdobramentos. Paralelamente, o plenário da Câmara terá que se posicionar sobre a recomendação de cassação do mandato de Chiquinho Brazão nos próximos meses, em uma votação que promete ser marcada por intenso debate político.

Enquanto isso, o processo criminal relacionado ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), com novos depoimentos sendo tomados, incluindo o do ex-policial Ronnie Lessa, que apontou os supostos mandantes do crime. A expectativa é que a conclusão desse processo no STF possa influenciar os desdobramentos do caso no Legislativo.