Câmara dos deputados aprova atualização da legislação de turismo e ampliação do uso do fundo nacional de aviação civil

A Câmara dos Deputados aprovou, em caráter definitivo, o projeto de atualização da legislação brasileira sobre turismo, que agora segue para sanção presidencial. Um dos principais pontos dessa atualização é a modificação na lei que rege o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), permitindo que o fundo seja utilizado como garantia para financiamentos de companhias aéreas, que atualmente enfrentam uma crise financeira. Estima-se que essa mudança possa gerar até R$ 5 bilhões anuais em crédito para o setor.

A inclusão dessa emenda, que foi inserida de última hora durante a tramitação no Senado em junho, resultou de um acordo entre o Ministério da Fazenda e o Ministério de Portos e Aeroportos, posteriormente aprovado pelo Congresso. A expectativa é que essa medida resolva uma das maiores demandas das empresas aéreas que operam voos domésticos, facilitando o acesso a linhas de crédito com juros mais baixos e prazos de pagamento alongados.

Os recursos provenientes do Fnac poderão ser utilizados para diversas finalidades, incluindo a quitação de dívidas, aquisição de novas aeronaves ou reforma da frota existente. Além disso, as mudanças permitem que o fundo subsidie a compra de querosene de aviação (QAV) em aeroportos localizados na Amazônia Legal, visando reduzir os custos da aviação na Região Norte.

Após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir as taxas de juros diferenciadas, as finalidades específicas dos financiamentos, prazos de pagamento, comissões e outras condições necessárias. Inicialmente, o crédito será ofertado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas outras instituições financeiras também poderão participar. Para a gestão desses recursos, será criado um comitê gestor, liderado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

O Fnac, criado em 2011 para impulsionar o desenvolvimento da aviação civil no Brasil, era anteriormente restrito a investimentos em infraestrutura, como a construção e reforma de aeroportos. Com essa atualização, o fundo ganha uma nova função, podendo atuar diretamente no apoio financeiro às companhias aéreas.