Horário eleitoral gratuito inicia nesta sexta-feira (29); confira as regras

O horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão para o primeiro turno das eleições municipais de 2024 começa nesta sexta-feira, 30 de agosto. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as propagandas para prefeito e vice-prefeito terão um total de 20 minutos, divididos em dois blocos de 10 minutos cada, de segunda a sábado.

No rádio, os anúncios serão veiculados das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas dos candidatos serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Além disso, haverá uma veiculação de 70 minutos diários em inserções de até 1 minuto, inclusive aos domingos, para os cargos de prefeito e vereador.

Conforme o TSE, essas inserções serão transmitidas entre 5h e meia-noite, sendo 60% (42 minutos) destinadas ao cargo de prefeito e 40% (28 minutos) ao de vereador. A distribuição será organizada em três faixas horárias: das 5h às 11h, das 11h às 18h e das 18h às 24h.

Detalhes do horário eleitoral gratuito

“Estamos a 37 dias do primeiro turno das eleições de 2024. O horário eleitoral gratuito é um meio de informar o público sobre as propostas e os candidatos, promovendo um espaço democrático de informação. É uma parte fundamental do processo eleitoral democrático,” afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, após a sessão plenária de quinta-feira, 29 de agosto.

Distribuição do tempo eleitoral entre os partidos

Nas eleições deste ano, o horário eleitoral será predominantemente dominado pelos partidos maiores. Apenas partidos e federações partidárias com representantes na Câmara dos Deputados que atingiram a cláusula de barreira têm direito ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. A cláusula de barreira, estabelecida pela Emenda Constitucional de 2017, exige que partidos tenham ao menos 11 deputados federais em pelo menos 9 estados ou obtenham 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um.

A propaganda eleitoral é realmente gratuita?

O horário eleitoral gratuito é regulamentado pela Lei 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e é obrigatório para as emissoras de rádio, incluindo as comunitárias, e para as emissoras de televisão com sinal aberto. Em contrapartida, as emissoras recebem descontos fiscais por disponibilizar esse tempo. Em 2020, o governo deixou de arrecadar mais de R$ 11 bilhões devido a essa renúncia fiscal, e para este ano, a previsão é de uma perda de R$ 566 milhões. O desconto é calculado com base na receita publicitária que cada emissora deixaria de receber durante a veiculação da propaganda política.

O horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira e vai até o dia 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 6 de outubro. Se houver segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores, a propaganda na rádio e na TV será retomada entre 11 e 25 de outubro.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.