Decisão de Moraes sobre multa a usuários de VPN gera debate jurídico e desafios de execução

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor uma multa diária de R$ 50 mil a usuários que utilizarem aplicativos de VPN para acessar a plataforma X (antigo Twitter) tem gerado ampla polêmica. Especialistas apontam que a medida é difícil de ser implementada na prática, embora recomendem cautela ao usar VPNs para burlar o bloqueio.

A VPN (Rede Privada Virtual) é uma ferramenta que cria uma conexão criptografada entre o dispositivo de um usuário e a internet, permitindo que sua atividade online seja ocultada de terceiros. Isso pode ser usado para contornar o bloqueio do X, rede social de Elon Musk, cuja suspensão imediata no Brasil foi ordenada pelo ministro Moraes.

De acordo com Virgínia Machado, mestre em Direito Público e professora da Uniarnaldo Centro Universitário, a cobrança da multa poderia acontecer, mas sua execução é complexa. "Como será controlado esse acesso? Como será feita essa fiscalização? Existem prerrogativas constitucionais que precisam ser respeitadas antes da aplicação de qualquer sanção", pondera.

Bruno Feigelson, co-CEO da lawtech Sem Processo, também questiona a eficácia da medida, sugerindo que a fiscalização poderia focar em perfis de grande visibilidade, monitorando curtidas e postagens. "É provável que peguem alguns casos como exemplo", afirma.

Arthur Bernardo Corrêa, advogado especializado em direito digital no Grupo Nimbus, reforça que a principal barreira para a aplicação da multa é a dificuldade de fiscalização. "A própria Anatel ainda não sabe como identificar os usuários que utilizarem VPN para acessar o X", explica.

Victoria Luz, especialista em Tecnologia e IA para negócios, destaca que a aplicação da multa é "praticamente impossível" devido à tecnologia das VPNs, que oculta o endereço IP do usuário. Ela recomenda cautela ao utilizar essas ferramentas, dado o cenário legal incerto. "Embora haja a ameaça de multa, sua aplicação enfrenta desafios práticos e legais significativos", conclui.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se manifestou, solicitando ao STF a revisão ou esclarecimento da decisão, destacando que qualquer sanção só pode ser aplicada após o devido processo legal, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Corrêa lembra que a decisão do ministro limita-se ao uso de VPN para acessar a plataforma X. "Nos demais casos, onde o usuário utiliza VPN para outras finalidades, não há qualquer vedação", afirma. Ele também critica a decisão como "desarrazoada e praticamente impossível de se executar", dada a dificuldade de identificar todos os usuários que utilizam VPN para acessar a rede social.

Apesar da polêmica, o uso de VPNs para acessar o X permanece arriscado, especialmente com a possibilidade de multas elevadas, mesmo que sua aplicação seja questionável. A discussão jurídica continua, com novos desdobramentos esperados nas próximas semanas.