PP, PL e Republicanos pedem ao STF autorização para uso de polícias estaduais em conflitos entre ruralistas e indígenas

Na noite de terça-feira (10), os partidos Progressistas (PP), Liberal (PL) e Republicanos apresentaram uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte autorize os estados de Mato Grosso do Sul e Paraná a utilizarem suas polícias estaduais para intervir em conflitos envolvendo ruralistas e indígenas. O pedido vem em meio ao acirramento das tensões geradas pelo debate sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.

Os partidos argumentam que a instauração de uma comissão especial pelo STF, com o objetivo de conciliar os interesses envolvidos na discussão sobre o marco temporal, contribuiu para a deterioração da ordem pública. Segundo a ação, a atuação de órgãos federais de segurança, como a Força de Segurança Nacional e a Polícia Federal (PF), não tem sido suficiente para garantir o direito à propriedade e a manutenção da ordem.

"A prática de crime de esbulho possessório (invasões de propriedades privadas) que nitidamente cresceu após a instalação da Comissão Especial por esta Corte somente pode ser entendida como ações políticas deliberadas e organizadas que visam enfraquecer o debate construtivo que vem ocorrendo nas audiências desta comissão", afirmam os partidos na ação. "São atos de confronto que têm como único objetivo trazer instabilidade no campo e diminuir o esforço de todos na construção de um consenso para a resolução estrutural desse importante tema do regime jurídico das terras indígenas no Brasil", completam.

Contexto e Reações

A conciliação em questão foi iniciada pelo ministro Gilmar Mendes, que relata cinco ações no STF contestando a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A aprovação da lei ocorreu após o STF, em 2023, considerar inconstitucional a tese do marco temporal, gerando um impasse jurídico no país.

Com uma lei aprovada pelo Congresso e uma tese jurídica rejeitada pelo STF, o ministro Gilmar Mendes decidiu promover audiências de conciliação para tentar resolver o conflito. No entanto, o processo de conciliação sofreu um revés no último encontro, realizado em 28 de agosto, quando representantes indígenas, escolhidos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), optaram por se retirar da comissão. A Apib alegou que não foram fornecidas garantias suficientes para a proteção dos indígenas e que um eventual acordo não asseguraria a autonomia dos povos originários.

A ação apresentada pelos três partidos pode intensificar ainda mais as tensões em torno do debate sobre a demarcação de terras indígenas. A autorização do STF para o uso das polícias estaduais pode alterar significativamente a dinâmica dos conflitos no campo, colocando em evidência a complexidade das questões relacionadas aos direitos territoriais e à segurança pública no Brasil. A decisão do Supremo será crucial para determinar os próximos passos na tentativa de resolver este impasse histórico.