Eleições Municipais 2024: tudo o que você precisa saber para o dia da votação

No próximo domingo (6), mais de 11 milhões de eleitores baianos irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos 417 municípios do estado. Com a proximidade do pleito, é importante estar preparado e ciente das regras que devem ser seguidas. Abaixo, confira informações essenciais sobre a votação.

Regularização do título e local de votação
O primeiro passo é verificar a situação do título de eleitor e o local de votação. Isso pode ser feito de forma rápida e prática por meio do NAVE – Atendimento Virtual ao Eleitor, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), via WhatsApp ou Telegram, e também pelo aplicativo e-Título.

Documentos aceitos para votação
Caso o título eleitoral tenha sido extraviado, o eleitor poderá utilizar documentos oficiais com foto, como RG, passaporte, CNH, carteira de trabalho (física), entre outros. Certidões de nascimento e casamento não são aceitas.

Uso do e-Título
O aplicativo e-Título pode ser baixado até dia 5 de outubro, véspera das eleições. Após esses dados, o download torna-se indisponível até o dia seguinte ao pleito.

Ordem de votação
O eleitor votará primeiro para vereador (cinco dígitos) e depois para prefeito (dois dígitos), devendo sempre conferir o número antes de confirmar o voto. Se houver erro, basta apertar a tecla “Corrige”.

Voto em branco ou nulo
É possível votar em branco ou anular o voto, opções que são consideradas apenas para fins estatísticos e não influenciam no resultado final das eleições.

Regras para o uso de aparelhos eletrônicos
O uso de celulares, máquinas fotográficas e outros equipamentos é proibido dentro da cabine de votação. Os dispositivos devem ser entregues aos messários antes do eleitor entrar na cabine.

Assistência a pessoas com deficiência
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser auxiliados por uma pessoa de sua escolha, que deve se identificar e não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral ou de partidos políticos.

Horário de votação
As urnas abertas abertas das 8h às 17h. Quem estiver na fila ao término do horário poderá votar.

Manifestações no dia da eleição
No dia da eleição, é permitido ao eleito manifestar-se de forma silenciosa e individual sobre sua preferência, utilizando adereços como camisetas e bandeiras. No entanto, atos como quadrinhos, carreatas e boca de urna são proibidos.

Justificativa de voto
Os eleitores que tenham fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação podem exigir a ausência pelo e-Título ou preencher um formulário específico nos locais de votação.

Multas e consequências para quem não vota
Eleitores que não votam e não intencionalmente estão sujeitos a multas e outras deliberações, como a suspensão de direitos, suspensão do título de eleitor e impedimentos para obter documentos e participar de concursos públicos.

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