Projeto de Lei propõe inclusão de carros elétricos e autônomos nas autoescolas

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) propõe a inclusão de carros com câmbio automático e elétricos nas autoescolas de todo o Brasil por meio do Projeto de Lei (PL) 3.688/2024, que atualmente aguarda um relator na Casa. Ela destaca que “70% dos veículos disponíveis no Brasil são automáticos” e justifica a inclusão dos elétricos devido ao crescimento contínuo desse segmento no país.

No texto, Leitão ressalta que as autoescolas não oferecem esses tipos de veículos para os alunos, uma vez que “não há possibilidade de utilização para fins de aprendizagem, pois ainda não houve regulamentação por parte do órgão máximo executivo de trânsito.” A senadora também menciona que, com a aprovação da Lei 14.599 em 2023, os carros elétricos passaram a ser equiparados aos automotores, tornando necessária sua inclusão no contexto educacional.

Além disso, o PL 3.688/2024 sugere a obrigatoriedade de um curso de educação no trânsito para quem está pleiteando a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo Leitão, “a educação no trânsito deve ser uma política de segurança pública eficaz na proteção da integridade física do cidadão brasileiro e uma política pública eficiente na formação de cidadãos conscientes de sua cidadania.” O curso abrangeria, entre outros tópicos, noções de direção defensiva, proteção ambiental, legislação de trânsito e instruções básicas de primeiros socorros, visando a um trânsito mais seguro.

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