Ministério da Saúde pública portaria para repasse do Piso Nacional da Enfermagem

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (31), a publicação da Portaria GM/MS nº 6.807, que determina o repasse dos valores referentes à parcela de março da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União. O recurso é destinado ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios.

De acordo com a pasta, os valores são transferidos por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e devem ser repassados até o último dia útil de cada mês. Desde a implementação do auxílio financeiro, mais de R$ 20 bilhões já foram repassados para a AFC da União, garantindo o pagamento adequado aos profissionais da enfermagem.

O Ministério da Saúde ressaltou ainda que continuará realizando análises detalhadas para garantir que os repasses sejam feitos de maneira correta. A pasta afirmou que ajustes e acertos de contas poderão ser realizados em portarias futuras, com o objetivo de assegurar que os recursos sejam distribuídos de forma transparente e que os direitos dos trabalhadores da enfermagem sejam respeitados.

A publicação da portaria reforça o compromisso do governo federal em garantir o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, atendendo às demandas da categoria e promovendo maior segurança financeira para os profissionais da saúde em todo o país.