Lula sanciona lei que garante indenização a agentes de saúde pelo uso de transporte próprio no trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a lei que prevê indenização para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que utilizam veículos próprios para o exercício de suas funções. A legislação, aprovada no Congresso Nacional no início de julho, foi sancionada sem vetos. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), além de parlamentares, prefeitos e profissionais da área da saúde.

A nova lei, de 2019, altera uma legislação de 2006 que já garantiu o pagamento do transporte de servidores em serviço pelos entes federativos, mas não abordava a compensação pelo uso de veículos próprios, uma medida que foi agora incorporada.

A proposta foi analisada pela última vez na Câmara dos Deputados, onde tramitou de forma conclusiva nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada no Senado em 2021, a medida agora se torna lei.

Os agentes comunitários de saúde visitam residências e comunidades, com foco na prevenção de doenças, além de realizar buscas ativas de cidadãos com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, conforme as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). Já os agentes de combate a endemias trabalham na prevenção, vigilância e controle de enfermidades, promovendo ações educativas, identificando casos suspeitos, divulgando informações e adotando medidas para o controle de transmissores de doenças.

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