PEC da jornada 6x1 no Brasil: O que ela propõe para reduzir a carga de trabalho

O fim da jornada de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso tem gerado destaque nas redes sociais e também levantado questões no último domingo (10). Mas qual é, de fato, a proposta central?

Trata-se da extinção do modelo de jornada 6x1, defendido por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a jornada 6x1 é permitida pela legislação, na qual o trabalhador labora por seis dias consecutivos, com um dia de folga semanal. A deputada argumenta que esse modelo prejudica os trabalhadores, pois impede que eles aproveitem tempo com a família, cuidem de si mesmos, se divirtam, busquem outro emprego ou se qualifiquem para um emprego melhor. "A escala 6x1 é uma prisão e incompatível com a dignidade do trabalhador", afirmou a parlamentar nas redes sociais, destacando ainda que "ela é desumana".

Érica Hilton tem se empenhado para mobilizar os deputados a apoiarem a PEC, que necessita de 171 assinaturas para ser oficialmente apresentada. Até o momento, já obteve cerca de metade do apoio necessário. "É comum que PECs demorem anos para conseguir as 171 assinaturas necessárias, mas em menos de seis meses já alcançamos quase metade desse número", destacou.

A proposta também faz parte do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), que recebeu apoio de Érica para pressionar os parlamentares. O movimento já obteve 1,3 milhão de assinaturas em uma petição online em defesa da proposta.

De acordo com a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não deve exceder oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo permitida a compensação de horas e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

 

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