PEC que extingue a escala 6x1 atinge número de assinaturas necessário para ser protocolada na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso) obteve o número necessário de assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A iniciativa, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi proposta em colaboração com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca eleito Rick Azevedo (PSOL).

Até a manhã desta quarta-feira (13), o texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara, superando o mínimo de 171 necessários para protocolá-lo.

A adesão de deputados federais do PT foi fundamental para o avanço da proposta, com destaque para os 68 signatários petistas, o maior número entre os apoiadores até o momento. Além do PT, diversos outros partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinaram o texto. Entre eles, estão todos os 13 parlamentares do PSOL e mais 13 do PSB. A proposta também ganhou apoio no Centrão, com 20 assinaturas do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, 7 do Republicanos e até um apoio do PL, por meio do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

O que acontece agora?

Após ser protocolada, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, onde será nomeado um relator para a proposta. Este poderá sugerir modificações no texto, que também poderão ser incorporadas por outros parlamentares. Caso seja aprovada nesta comissão, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser colocada em votação no plenário.

A inclusão da PEC na pauta de votações depende de um acordo entre os líderes da Câmara, que representam as diferentes siglas e blocos, como o bloco governista e da oposição. Por isso, a deputada Erika Hilton já sinalizou que buscará diálogo com líderes parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI).

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do apoio de 308 dos 513 deputados. Se for aprovada, seguirá para o Senado, onde necessitará de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser aprovada.

Em relação às PECs, após a aprovação nas duas Casas, não há necessidade de sanção presidencial.

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