Fim da escala 6x1: conheça os deputados baianos que apoiam a redução da jornada de trabalho

Menos da metade dos deputados federais da Bahia apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho. A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a redução da carga semanal de 44 para 36 horas, com a possibilidade de uma jornada de 4 dias semanais e no mínimo três folgas. A medida visa substituir a escala 6x1 (6 dias de trabalho e 1 de descanso).

Até quarta-feira (13), a PEC tinha 193 assinaturas de apoio, das quais 17 eram de deputados baianos (de um total de 39). Para que a proposta se torne uma matéria em tramitação na Câmara, era necessário o apoio de, pelo menos, 171 deputados, o que já foi atingido. A proposta agora precisa passar por comissões e ser aprovada por 308 deputados para seguir adiante, em um processo que pode levar anos.

A ideia de reduzir a jornada de trabalho ganhou força nas redes sociais, especialmente após o movimento "Vida Além do Trabalho", liderado pelo balconista Rick Azevedo, que coletou 1,5 milhão de assinaturas em apoio à revisão da escala 6x1. O Ministério do Trabalho também se manifestou a favor da redução, embora sugerindo que o tema fosse tratado por meio de convenções coletivas entre empregadores e empregados.

A proposta ainda precisa passar por um longo processo de tramitação, e quem não assinou a favor da PEC pode apoiar a proposta quando ela for discutida na Câmara.

Veja os deputados da BA que assinaram a lista a favor do debate sobre a redução da jornada de trabalho, até esta quarta-feira (13):

Jorge Solla (PT-BA)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Bacelar (PV-BA)

Valmir Assunção (PT-BA)

Joseildo Ramos (PT-BA)

Elisangela Araujo (PT-BA)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)

Ivoneide Caetano (PT-BA)

Josias Gomes (PT-BA)

Leo Prates (PDT-BA)

Ricardo Maia (MDB-BA)

Raimundo Costa (Podemos-BA)

Charles Fernandes (PSD-BA)

Paulo Azi (União Brasil-BA)

O processo para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é longo e se inicia na Câmara dos Deputados. Após a proposta conquistar os apoios necessários, ela é apresentada na Casa e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ocorre a primeira análise. Nessa etapa, a CCJ verifica apenas a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela está de acordo com os princípios constitucionais, sem entrar no mérito ou modificar seu conteúdo. Caso seja aprovada, a proposta é encaminhada para uma comissão especial.

A comissão especial é responsável por analisar o mérito da PEC e sugerir eventuais alterações. Segundo o regimento, o colegiado tem um prazo de até 40 sessões do plenário para concluir a votação. Caso esse prazo não seja cumprido, o presidente da Câmara pode decidir levar a proposta diretamente ao plenário, onde será votada pelos deputados.

Depois de ser aprovada na comissão especial, a PEC está pronta para ser votada no plenário da Câmara. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Se aprovada pela Câmara, a PEC segue para o Senado, onde também precisa ser aprovada por no mínimo 49 senadores. Após a aprovação nas duas Casas, a proposta pode ser promulgada, ou seja, incorporada à Constituição, pelo próprio Congresso Nacional.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que tem acompanhado o debate. Veja na íntegra:

"O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente.

O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva."

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.