Senado analisa projeto que autoriza a transferência de passagens aéreas entre pessoas

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado aprovou o Projeto de Lei 2175/2022, que visa permitir a transferência de passagens aéreas entre pessoas. Proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto foi motivado por reclamações de consumidores sobre a proibição da troca de titularidade das passagens.

A proposta torna as passagens aéreas impessoais, possibilitando a transferência antes da data do voo. A alteração de dados deverá ser feita pela companhia aérea, sem custos adicionais em caso de erro no nome do passageiro.

Embora os defensores argumentem que a medida não comprometeria a segurança do voo, o projeto enfrenta críticas no Senado. Alguns parlamentares temem a criação de um mercado paralelo de cambistas, que poderiam revender passagens adquiridas antecipadamente a preços mais altos.

O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para outras etapas legislativas.

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