Câmara dos Deputados retomará debate sobre imunidade tributária para templos religiosos

Após reuniões entre deputados e o Ministério da Fazenda, a Câmara dos Deputados deve voltar a debater na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. O tema, que gerou intensos debates, não foi votado nas últimas sessões devido à falta de consenso e ao impacto dos acontecimentos recentes, como a explosão na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu a discussão na semana passada.

Negociações em andamento

O governo federal deve enviar sugestões de ajustes ao texto nesta segunda-feira (25). Na terça-feira (26), líderes partidários se reunirão para discutir as mudanças propostas pela equipe econômica, incluindo a definição mais detalhada dos bens e serviços que estariam isentos de tributos, como o ICMS e o IPI.

A PEC, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em uma comissão especial. Crivella tem liderado as articulações e participou de uma reunião no Ministério da Fazenda na última quinta-feira (21) ao lado de outros parlamentares, como Reginaldo Lopes (PT-MG) e Eliziane Gama (PSD-MA), além do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Pontos de divergência

Apesar do apoio de setores do Legislativo, parte dos parlamentares questiona o momento de votação da PEC. Eles argumentam que o Congresso ainda enfrenta dificuldades para regulamentar a reforma tributária e estabelecer regimes diferenciados sem pressionar a alíquota padrão.

O relator da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), acredita que o texto será votado na próxima semana. Caso aprovado na Câmara, ele seguirá para o Senado, onde a senadora Eliziane Gama pode assumir a relatoria.

O que propõe a PEC

A proposta amplia a imunidade tributária para entidades religiosas, proibindo a cobrança de impostos sobre bens ou serviços relacionados à formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços. Ela também estende a imunidade para creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos ligados a entidades religiosas.

Originalmente, o texto incluía partidos políticos, mas essa previsão foi retirada pelo relator na comissão especial.

Cenário político

A PEC das Igrejas não enfrenta oposição do governo, que busca fortalecer a relação com a bancada evangélica, composta por 240 parlamentares. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se comprometido a pautar o texto, reforçando o apoio ao eleitorado evangélico e à bancada religiosa.

Lira participou recentemente de um jantar com a Frente Parlamentar Evangélica, onde foi homenageado. A ocasião também contou com a presença de Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara no próximo ano.

Com forte pressão da bancada evangélica e articulação direta de seus líderes, o debate promete ser decisivo para a PEC, que pode redefinir as condições de imunidade tributária das entidades religiosas no Brasil.