Governo federal prepara projeto para bloqueio de emendas parlamentares como parte do pacote fiscal

O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que permitirá o bloqueio de até 15% das emendas parlamentares, como parte de um esforço para atingir a meta fiscal. A proposta prevê um bloqueio linear proporcional às despesas discricionárias, e deve ser apresentada pelo Poder Executivo nos próximos dias, em conjunto com um pacote de corte de gastos de até R$ 70 bilhões para 2025 e 2026.

A medida busca sinalizar que o Legislativo também fará sua parte no ajuste fiscal. O texto é resultado de articulações entre o governo, líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O objetivo é aprová-lo até o fim do ano, com a expectativa de consolidar um acordo entre as partes.

Derrotas e ajustes no Congresso

Na última semana, os parlamentares aprovaram novas regras para dar transparência às emendas, em atendimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o governo sofreu uma derrota, já que a possibilidade de bloqueio de recursos foi retirada do texto original. Apenas o contingenciamento – que suspende temporariamente a execução de despesas – foi mantido.

No Senado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou incluir emendas que previam bloqueios semelhantes ao novo projeto que será enviado, mas as propostas não avançaram.

Novo projeto e articulações

Diferente do texto anterior, que foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara, o novo projeto será encaminhado diretamente pelo Executivo. A estratégia reflete o empenho do governo em garantir a aprovação da medida para fortalecer o ajuste fiscal e viabilizar o cumprimento das metas econômicas.

Com esse movimento, o governo espera alinhar a cooperação entre os poderes Executivo e Legislativo, enquanto busca avançar na agenda de controle fiscal e sustentabilidade das contas públicas.