Câmara aprova projeto de lei que prevê castração química para pedófilos condenados

A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da castração química como punição para crimes sexuais contra menores. A medida foi adicionada a um projeto que inicialmente previa apenas a criação de um cadastro nacional de pedófilos. O texto agora segue para o Senado.

A castração química, feita com medicamentos que inibem a libido, será aplicada junto às penas de reclusão ou detenção em casos como estupro de vulnerável, prostituição infantil e aliciamento de menores, após decisão judicial definitiva.

O projeto enfrentou divisões na Câmara. Apesar de a liderança do governo orientar voto contra, 267 deputados aprovaram a medida. A oposição defendeu a inclusão.

No Senado, proposta semelhante já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio. Esse texto, porém, oferece a castração como alternativa voluntária para reincidentes, vinculada à mudança no regime de pena.