ALBA aprova orçamento estadual em primeiro turno e vários projetos de lei

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em primeiro turno, na tarde de terça-feira (17/12), o Orçamento do Estado para 2025, que totaliza R$ 70,8 bilhões, com a inclusão de sete emendas do relator, deputado Vitor Bonfim (PV), e das emendas impositivas dos 63 parlamentares. Também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Na sessão desta quarta-feira (18/12), esses e outros projetos serão analisados em segundo turno.

O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, destacou o entendimento entre os líderes das bancadas de governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Alan Sanches (UNIÃO), como um fator facilitador para a aprovação de projetos de interesse da população baiana. Ele enfatizou a economia de recursos públicos realizada pelo Legislativo estadual. "Somos a Assembleia que menos gasta no país. Os números estão aí para comprovar", afirmou o presidente.

Na mesma sessão, foram aprovados mais de dez projetos do Executivo, cerca de 60 projetos do Legislativo, incluindo propostas de utilidade pública, títulos de cidadania baiana, Comendas 2 de Julho, e um projeto que modifica o quadro de carreira do Ministério Público Estadual. Entre os títulos de cidadania, destaque para a concessão ao capoeirista Mestre Curió, por unanimidade, e aos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com votos contrários de deputados do PT, PCdoB e PSOL.

Entre os projetos do Executivo aprovados, está a criação do Programa PopCiência Bahia – destinado à promoção, popularização e difusão da ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de facilitar o acesso ao conhecimento científico. Também foi aprovado o projeto que institui a política pública de Mobilidade Interregional e Intrarregional, voltada à mobilidade urbana e regional.

Além disso, foi aprovado o reajuste nos vencimentos básicos dos cargos da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, com impactos financeiros programados para 1º de janeiro e 1º de julho de 2025, e para 1º de janeiro e 1º de junho de 2026, bem como alterações na estrutura remuneratória das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico das Universidades Estaduais.

O Poder Executivo também propôs alterações em algumas leis estaduais, como a Lei 13.222, que visa instituir e regulamentar um benefício especial para servidores e membros que ingressaram no serviço público antes da implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC), e a Lei 6.677, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, estabelecendo o Termo de Compromisso Disciplinar (TCD) como uma alternativa consensual à abertura de processos disciplinares para infrações de menor potencial ofensivo.

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