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Emendas

Exibindo todos os resultados: Emendas

Política

Câmara aprova PL que libera pagamento de emendas de 'restos a pagar' de 2019 a 2022

Proposta libera verbas do antigo Orçamento Secreto.

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Política

Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares

Repasses foram suspensos pelo STF, que cobrava mais transparência

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Política

STF tem maioria para transformar deputados do PL em réus por desvio de emendas

Maioria dos ministros da Primeira Turma votou para aceitar denúncia da PGR contra os parlamentares.

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Política

MPF investiga suspeita de fraude em licitação com emendas Pix em Santa Luzia-PB

Parlamentar destinou R$ 900 mil ao município; MPF apura possível uso de empresa de fachada e irregularidades na aplicação dos recursos

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Política

Flávio Dino aprova plano do Congresso sobre transparência e libera emendas parlamentares

Ministro acatou plano de trabalho oferecido pelo governo federal e o Congresso Nacional.

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Política

Emendas Pix: 12% dos investimentos federais são destinados sem transparência

Apesar de sua finalidade ser a agilização do repasse de recursos, especialistas e órgãos de controle apontam que a ausência de critérios claros

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Política

STF suspende repasses de emendas para entidades sem transparência

Decisão do ministro Flávio Dino suspende repasses a entidades que não comprovaram transparência no uso de recursos públicos e determina avaliação da CGU em cinco dias.

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Política

STF autoriza liberação de R$ 370 milhões para saúde para cumprir piso constitucional

Até o momento, foram empenhados R$ 215,9 bilhões em despesas de saúde

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