STF tem maioria para transformar deputados do PL em réus por desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no sábado (8) para aceitar a denúncia contra três deputados do PL por organização criminosa e corrupção passiva, a partir do envio de emendas parlamentares. A informação é do CNN Brasil*

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e acompanhou o relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes também já votou. Os votos poderão ser dados no plenário virtual até 11 de março. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda precisam apresentar votos.

Os parlamentares acusados são: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que é suplente e atualmente não exercendo o mandato. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados atuaram pela “comercialização” de pelo menos R$ 7 milhões em emendas.

O ministro Zanin votou por acolher a denúncia contra os três, pelos crimes de “corrupção passiva e pertencimento a organização criminosa, agravado pelo exercício de comando e majorado pela participação de funcionário público”.

As investigações começaram em 2020, quando o então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, resolveu denunciar uma cobrança de 25% do valor de emendas que o município recebeu para a saúde.

O relatório da Polícia Federal (PF) contra os políticos por suposta “comercialização” no envio de emendas parlamentares apontou que houve ameaças a prefeitos do interior do Maranhão e que o esquema ocorre há pelo menos cinco anos com dinheiro público.

“No topo da organização estão os representantes políticos, a saber, os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa”, concluiu a PF no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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