STF suspende repasses de emendas para entidades sem transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para entidades que não apresentaram transparência adequada no uso dos recursos públicos.

A decisão impede a destinação de verbas a organizações que não cumpriram as exigências de divulgação de informações sobre os valores recebidos por meio de emendas parlamentares, independentemente do tipo.

Além da suspensão, Dino estabeleceu um prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU) analise se as entidades beneficiadas estão cumprindo integralmente os requisitos de transparência.

A medida acontece em um momento de forte defesa das emendas parlamentares por parte dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Ambos reforçaram a importância desse mecanismo durante a reabertura dos trabalhos no Congresso Nacional.

A decisão do STF reforça a necessidade de fiscalização no repasse de recursos públicos e pode impactar diretamente a destinação de verbas a entidades que dependem desse financiamento.