Câmara de Salvador aprova lei que proíbe shows com músicas de teor sexual ou apologia ao crime

Na terça-feira (17), a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou mais de 40 projetos, incluindo o Projeto de Lei nº 167/2024, que gerou polêmica. Proposto pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), o projeto proíbe a contratação pela prefeitura de artistas cujas músicas contenham conteúdo sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) seria responsável por avaliar as produções artísticas para eventos financiados com recursos públicos, especialmente durante o Carnaval. Caso a medida seja descumprida, o artista poderá ser impedido de ser contratado pela prefeitura por até quatro anos, dependendo da presença de menores nas apresentações. O projeto será submetido à análise do prefeito.

A proposta visa preservar a moralidade administrativa e a proteção de crianças e adolescentes. Essa discussão não é nova; em 2012, duas leis "antibaixaria" foram sancionadas, proibindo a contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência, exponham mulheres a constrangimentos ou promovam discriminação e apologia ao uso de drogas. Em 2023, o Ministério Público da Bahia recomendou à prefeitura que fiscalizasse artistas no Carnaval para garantir o cumprimento dessas leis.

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