Ivoneide Caetano apoia PL que altera BPC e salário mínimo

A deputada federal Ivoneide Caetano (PT-BA) foi uma das parlamentares baianas que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 4614/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e propõe mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de estabelecer novas regras para o reajuste do salário mínimo.

O voto de Ivoneide Caetano gerou repercussões, especialmente devido às críticas ao projeto, que pode restringir o acesso ao BPC para pessoas com deficiência leve. Apesar da controvérsia, a aprovação foi defendida como necessária para a consolidação das medidas fiscais propostas pelo governo. O projeto também estabelece a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão e manutenção de benefícios da seguridade social, e limita os reajustes do salário mínimo entre 2025 e 2030 a índices atrelados ao crescimento das despesas primárias.

Na bancada baiana, composta por 39 deputados, 32 votaram a favor e 7 foram contrários ao PL 4614/2024. Ivoneide Caetano alinhou-se à maioria de seus colegas do PT e de outros partidos que apoiaram a proposta. O texto segue agora para sanção presidencial.

O PL 4614/2024 enfrenta críticas intensas de movimentos sociais e especialistas, que apontam possíveis impactos negativos para populações vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. Em resposta, o governo anunciou que poderá vetar dispositivos que excluam pessoas com deficiência leve do benefício.

A aprovação do projeto evidencia os desafios de equilíbrio entre ajuste fiscal e garantia de direitos sociais, colocando em evidência as decisões de parlamentares como Ivoneide Caetano, que votaram em prol do texto.

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