Governadores consideram acionar o STF contra decreto que autoriza uso de força policial

O decreto do Ministério da Justiça sobre o uso da força policial gerou impasse entre o governo federal e governadores de oposição. Publicado na terça-feira, o texto estabelece que o uso de armas de fogo e força física devem ser último recurso e que os policiais deverão passar por capacitação. O decreto, que não é obrigatório, condiciona o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à adoção dessas medidas, afetando estados que não aderirem.

Governadores como Cláudio Castro (RJ), Ronaldo Caiado (GO) e Ibaneis Rocha (DF) criticaram o texto, considerando-o um "presente ao crime organizado" e uma "chantagem" devido à exigência para acessar fundos de segurança. Deputados da bancada da bala também se opuseram, anunciando projetos para sustar o decreto.

O ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela iniciativa, defendeu a padronização do uso da força, citando um incidente em que uma jovem foi baleada por um policial no Rio de Janeiro. Ele anunciou que pretende acelerar a regulamentação do decreto, que exige capacitação anual dos policiais e ações para monitorar o uso da força em todo o país.

A medida surge em meio a críticas sobre a segurança pública e episódios de abusos policiais, como o caso de PMs em São Paulo. Governadores do Sul e Sudeste também se opõem à centralização das decisões de segurança, defendendo maior autonomia estadual.

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