Lauro de Freitas declara estado de calamidade financeira por 90 dias

A Prefeitura de Lauro de Freitas decretou estado de calamidade financeira no município por um período inicial de 90 dias. A medida, oficializada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (8), foi anunciada pela nova prefeita, Débora Regis (União Brasil), durante entrevista ao programa Isso é Bahia, da Rádio A TARDE FM.

Segundo o decreto, a decisão foi motivada pelo "grave comprometimento financeiro" enfrentado pela administração. A principal dificuldade está relacionada à falta de recursos para quitar a folha de pagamento dos servidores, que soma R$ 42 milhões.

O documento também destaca que o decreto busca garantir o "funcionamento dos serviços públicos essenciais e a continuidade administrativa". Além disso, determina que a Secretaria Municipal da Fazenda deverá realizar, em até 30 dias, uma avaliação detalhada das finanças do município para propor soluções viáveis ao pagamento das dívidas pendentes.

“CONSIDERANDO que a atual gestão assumiu a Administração Pública municipal com a folha de pagamento dos servidores públicos do mês de dezembro de 2024 no valor aproximado de R$ 42 milhões não quitada e sem disponibilidade financeira para pagamento [...] Fica declarado estado de emergência e calamidade financeira no Município de Lauro de Freitas pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada", cita o texto do decreto.

Outro trecho reforça: "A Secretaria Municipal da Fazenda avaliará a situação financeira do tesouro municipal e, no prazo máximo de 30 (trinta) dias [...] apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2024 e anos anteriores e que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais".

A declaração de calamidade é considerada uma tentativa de reorganizar as finanças do município e priorizar serviços essenciais à população.

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