Lula sanciona lei que restringe o uso de celulares nas escolas nesta segunda (13)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta segunda-feira (13/1), o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que impõe restrições ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, limita o uso não pedagógico de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis pelos estudantes, inclusive durante o recreio e os intervalos entre as aulas.

O que aconteceu:

Presidente Lula sanciona lei que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas;

Estudantes não poderão usar celulares e outros aparelhos eletrônicos, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas;

Texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola;

Situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior” também são exceções; e

Será permito o celular para acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

“A ideia é que na escola, o projeto de lei foi aprovado nesse sentido, até o quinto ano do fundamental é proibido de todas as formas o uso do celular. A partir do sexto ano do fundamental dois e do ensino médio, só será permitido o uso do celular para fins pedagógicos com orientação do professor em sala de aula. A ideia é que o presidente Lula sancione o mais rápido possível”, explica o ministro da Educação, Camilo Santana.

Segundo o MEC, a pasta está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implementação da medida.

“O uso de celular na escola está tirando muito a atenção dos alunos dentro da sala de aula. Fica o aluno lá na carteira com o celular passando e recebendo mensagem, isso tira toda a atenção. Tanto atrapalha o professor quantos os colegas de sala de aula e o próprio aluno. E é mais grave ainda quando é para crianças e adolescentes”, acrescentou Camilo Santana. Com informações da Agência Gov.

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