Governo Lula libera R$ 4,18 bilhões para retomar financiamento do Plano Safra 2024/2025

O governo federal publicou nesta segunda-feira (24) uma Medida Provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 4,18 bilhões para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025. A decisão ocorre após a suspensão de linhas de financiamento por falta de recursos no Orçamento.

O anúncio foi feito na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A medida permite a liberação imediata dos valores, garantindo a retomada dos financiamentos.

Do total liberado, R$ 645,8 milhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O restante será utilizado para subsidiar operações de crédito para médios e grandes produtores no âmbito do Plano Safra. Embora as linhas do Pronaf não tenham sido suspensas, técnicos do governo alertaram que os recursos remanescentes estavam perto do esgotamento, o que também colocava esse segmento em risco.

Orçamento comprometido e solução emergencial

A proposta de Orçamento de 2025 previa R$ 16,8 bilhões para o Plano Safra, sendo R$ 15 bilhões sob supervisão do Tesouro Nacional para arcar com subvenções. No entanto, desse valor, R$ 14,9 bilhões já foram empenhados, o que representa 99,58% do total previsto.

Com isso, os recursos originalmente planejados para financiar também o Plano Safra 2025/2026 foram comprometidos antes mesmo de seu lançamento, previsto para julho. A falta de verbas levou o governo a buscar alternativas para manter os financiamentos.

O usual seria o remanejamento de recursos de outras áreas, mas, devido à falta de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional, essa opção não estava disponível. Por isso, o governo optou pela abertura do crédito extraordinário, mecanismo reservado para despesas urgentes e imprevisíveis.

Impacto da alta da Selic

O Plano Safra 2024/2025 ofereceu taxas de juros subsidiadas de 8% ao ano para custeio e comercialização, e entre 7% e 12% ao ano para investimentos. Entretanto, o plano foi lançado quando a Selic estava em queda, em 10,50% ao ano.

Desde então, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central voltou a elevar a taxa básica, que já atingiu 13,25% ao ano e deve chegar a 14,25%. Com isso, o custo da equalização das taxas aumentou abruptamente, consumindo os recursos disponíveis mais rápido do que o previsto.

A situação também é impactada por um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde 2017 impede o governo de autorizar financiamentos sem que haja recursos no Orçamento para cobrir os subsídios. Essa regra foi adotada após as chamadas “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff, quando bancos públicos tiveram que cobrir custos sem previsão orçamentária.

Plano de recomposição orçamentária

Embora o crédito extraordinário permita a retomada das linhas de financiamento, ele não resolve a questão do Plano Safra 2025/2026. Durante a votação da LOA, governo e Congresso precisarão negociar para recompor os recursos.

Para minimizar a repercussão negativa da medida e evitar um aumento de gastos fora do arcabouço fiscal, a equipe econômica planeja compensar os R$ 4,18 bilhões abertos via crédito extraordinário com cortes em despesas discricionárias. Caso a LOA seja aprovada com essa previsão, a MP de crédito extraordinário pode ser revogada, e a despesa passaria a ser coberta pelos novos créditos orçamentários.

O desafio do governo será garantir que a continuidade do financiamento do setor agropecuário não comprometa outras áreas essenciais do Orçamento, em meio a um cenário fiscal já pressionado.