Câmara de Camaçari discute Refis 2025, combate à violência contra a mulher e saneamento ambiental

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, realizada nesta terça-feira (25/03), abordou uma pauta diversificada, com demandas voltadas para saúde, educação, meio ambiente e outras áreas essenciais para o município. Um dos principais destaques foi a proposta de criação do Programa Refis 2025.

Refis 2025: justiça fiscal e regularização de débitos

Apresentada pelo vereador Jackson Josué (União), a Indicação Nº 233/2025 propõe a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo que cidadãos e empresas regularizem suas pendências tributárias com condições facilitadas. Segundo o vereador, a medida fortalece a justiça fiscal, ajudando na recuperação das receitas municipais e promovendo a inclusão econômica. "Este programa não apenas colabora para equilibrar as finanças municipais, mas também incentiva a responsabilidade fiscal dos contribuintes", destacou.

Medidas de combate à violência contra a mulher

A sessão também foi marcada por propostas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A vereadora Sales Brito (PSD) apresentou a Indicação Nº 0187/2025, que solicita ao Executivo Municipal a implantação de uma casa de acolhimento para mulheres e seus filhos menores de 18 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade. "Precisamos garantir um espaço seguro para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com dignidade", defendeu.

Já a Indicação Nº 159/2025, do vereador Dílson Magalhães (PP), propõe a criação de uma Campanha Municipal Itinerante de Combate à Violência Contra a Mulher, com ações educativas nos bairros e escolas públicas de Camaçari, visando conscientizar a população e fortalecer a rede de apoio às vítimas.

Projeto de incentivo ao saneamento básico

Outra iniciativa relevante apresentada na sessão foi o Projeto de Lei Nº 007/2025, de autoria do vereador Manoel Jacaré (PP). A proposta visa instituir a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras em áreas do município que não possuem esgotamento sanitário. O objetivo é estimular soluções individuais para o tratamento de dejetos humanos, reduzindo impactos ambientais e melhorando a qualidade de vida das comunidades rurais.

"Camaçari, com seus 300 mil habitantes, enfrenta desafios no saneamento básico, especialmente nas zonas rurais. Com este projeto, buscamos prevenir doenças, proteger os lençóis freáticos e incentivar a produção de adubo orgânico de qualidade para a agricultura", explicou o vereador.

A sessão reforçou o compromisso da Câmara de Camaçari com pautas fundamentais para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.

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