PEC propõe unificação das eleições a cada cinco anos e fim da reeleição no Executivo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende colocar em votação até a metade de 2025 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe mudanças estruturais no calendário eleitoral brasileiro. A principal medida da PEC é a unificação das eleições nacionais e municipais, que passariam a ocorrer a cada cinco anos, eliminando o sistema atual de pleitos a cada dois anos.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta estabelece que todos os cargos eletivos — prefeitos, vereadores, governadores, deputados, senadores e presidente da República — sejam escolhidos em uma única eleição. Além disso, a PEC prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, incluindo prefeitos, governadores e o presidente.

Outro ponto relevante da proposta é a reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para candidaturas femininas, como forma de ampliar a representatividade das mulheres na política.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer nesta quarta-feira (3), mas a análise foi adiada para a realização de três audiências públicas, que discutirão os impactos da reforma.

Otto Alencar destaca que a unificação das eleições poderia representar uma economia significativa para os cofres públicos. Segundo ele, o sistema atual, com três eleições e três fundos eleitorais em um ciclo de quatro anos, gera um custo estimado de R$ 15 bilhões. Caso aprovada, a nova regra passará a valer a partir das eleições de 2030.

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