CCJ da Câmara de Camaçari aprova projetos voltados ao meio ambiente e à saúde

Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Camaçari deu parecer favorável a uma série de projetos de lei com foco nas áreas de meio ambiente e saúde pública. A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Dr. Samuka (PRD), com participação do relator, vereador Dudu do Povo (União), e do membro Herbinho (União).

Entre os destaques da pauta, estão dois projetos apresentados pelo vereador Manoel Jacaré (PP). O Projeto de Lei nº 007/2025 propõe a criação de uma Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras em comunidades do município que ainda não contam com sistema de esgotamento sanitário. Já o PL nº 010/2025 sugere a realização de campanhas educativas sobre o uso consciente da água em Camaçari.

Ainda na área ambiental, a comissão aprovou, com emenda modificativa e outra supressiva, o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Niltinho Maturino (PRD), que institui o Programa de Arborização Urbana no município. A proposta seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente e Turismo.

No campo da saúde, também recebeu aval da CCJ o Projeto de Lei nº 003/2025, igualmente de autoria de Niltinho Maturino. O texto trata da implantação e regulamentação de serviços de Telemedicina e Consultas Virtuais, cuja operacionalização ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Camaçari e da Secretaria Municipal de Saúde. A matéria agora será analisada pela Comissão de Saúde.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.