Congresso analisa vetos a projetos que podem anular esforço de ajuste

O Congresso Nacional se reúne às 19h desta terça-feira (21) para decidir se mantém ou rejeita vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos que geram despesas e integram a chamada “pauta-bomba”. Alvo de grande preocupação do governo, eventual derrubada dos vetos vai anular quase todo o esforço de corte de gastos que o governo anunciou como parte do pacote de ajuste fiscal – R$ 26 bilhões. De acordo com o Ministério do Planejamento, a retomada dos projetos vetados geraria um impacto de R$ 23,5 bilhões no ano que vem. Os gastos em quatro anos – até 2019 – somarão R$ 127,5 bilhões, de acordo com a pasta.

Um dos temas que serão analisados pelos parlamentares é o reajuste entre 53% e 78% a servidores do Poder Judiciário, conforme o cargo. O projeto, vetado por Dilma, previa que as correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Planejamento, essa proposta vai gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.

A derrubada desse veto é a que mais preocupa o governo, já que existe uma forte pressão de servidores para que a correção salarial seja concedida. Munidos de cornetas e cartazes, funcionários têm feito manifestações semanais nos corredores da Câmara e do Senado e no gramado em frente ao Congresso Nacional. A previsão é de que eles ocupem as galerias do plenário e circulem em peso pelas dependências do Legislativo nesta terça.

Na segunda, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que deve assumir a articulação política do governo, se reuniu com líderes da base aliada para apresentar as estimativas de gastos. No encontro, ele ouviu dos parlamentares que há chances reais de o veto ao reajuste do Judiciário ser derrubado e pediu que os líderes apresentam os números do impacto às suas bancadas. Se o governo perceber que a possibilidade de derrota é grande, tentará adiar a votação. A estratégia seria orientar senadores e deputados a não registrarem presença, para evitar que seja alcançado o quórum mínimo necessário para a análise dos vetos.

Isenção a óleo diesel
Além do reajuste aos servidores do Judiciário, outros projetos poderão elevar os gastos ou reduzir a arrecadação do governo, se tiverem os vetos derrubados. Um deles prevê isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel.

Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda. De acordo com o Planejamento, o impacto dessa medida é de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019.

Dedução de IR a livros
Outro item vetado pela presidente e que vai impactar as contas públicas, segundo o Planejamento, é a permissão para que professores descontem do imposto de renda gastos com a compra de livros. Conforme o Planejamento, essa proposta vai gerar uma perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do governo. Até 2019, o impacto será de R$ 16 bilhões.

Reajuste a aposentados
O governo também batalha para manter o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.

Fato previdenciário
O Congresso analisará ainda veto da presidente Dilma Rousseff ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Pela proposta aprovada pelos parlamentares, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher.

Dilma vetou o texto e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, pela qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. De acordo com o Ministério do Planejamento, a derrubada do veto ao texto dos parlamentares vai gerar um gasto de R$ 132 bilhões até 2035.