Dilma cobra empenho de líderes do governo para aprovar medidas do ajuste fiscal

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Presidente conta com aprovação de medidas do ajuste fiscal para melhorar contas do governo

A presidente Dilma Rousseff pediu a ministros e líderes do governo no Congresso Nacional que tratem a aprovação das medidas de ajuste fiscal com prioridade. A informação foi dada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, um dos presentes na reunião de coordenação política desta segunda-feira (9). O ministro disse que é preciso que o Congresso coloque em primeiro plano os interesses do País para garantir a retomada do crescimento econômico.

“A presidente respeita as bandeiras partidárias. As divergências partidárias são naturais da democracia, mas nesse momento, é fundamental que o Congresso Nacional coloque em primeiro plano os interesses do País para que a gente aprove as medidas que garantam a estabilidade fiscal e possamos criar as condições de retomada do crescimento econômico e da geração de empregos”, disse.

Segundo Edinho Silva, o governo gostaria que a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) fosse aprovada ainda este ano. “O governo vai continuar dialogando com o Congresso Nacional e nós esperamos que se abra o debate, que o projeto possa tramitar dentro do Congresso. Esperamos que ele seja aprovado porque é fundamental para a construção da estabilidade fiscal”, afirmou.

Ele também lembrou o projeto da repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O ministro disse que o governo tem dialogado constantemente com as lideranças e presidentes da Câmara e Senado para garantir o consenso necessário e a aprovação das medidas que garantam a estabilidade fiscal.

Repatriação de recursos
O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso que trata da repatriação de dinheiro mantido no exterior e não declarados pode ser votado nesta semana, no plenário da Câmara. O projeto cria um regime especial de regularização desses recursos, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita. O governo prevê aumentar a arrecadação com a aprovação do projeto.

Já a prorrogação da DRU até 2023 só deve começar a ser discutida por uma comissão especial da Câmara na penúltima semana de novembro. A medida levou quatro meses para avançar na Câmara e, no último dia 4, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A prorrogação é considerada estratégica para o governo equilibrar suas contas.