Câmara libera vítimas de violência a fazerem cirurgia reparadora no SUS

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou projeto de autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ)

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) proposta que determina a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

A matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto original, de autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), foi aprovado pela Câmara em abril de 2009, mas retornou à CCJ da Casa após o Senado troca a expressão “cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência” por “cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher”.

O Senado também acrescentou a possibilidade de os gestores serem punidos caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimadas por violência sobre seus direitos.