STF decreta sigilo em inquérito que avalia suposta interferência de Bolsonaro em investigação do MEC

(Foto: Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu decretar sigilo no inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na investigação de corrupção no Ministério da Educação. Agora, a ministra Cármen Lúcia, que é relatora, deve pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

O caso foi devolvido da Justiça Federal para o STF após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem indícios de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter atuado para atrapalhar as investigações. Segundo o MPF, há indícios de que Bolsonaro alertou o ex-ministro Milton Ribeiro, que é investigado, de que ele poderia ser alvo de busca e apreensão.

Por causa do foro privilegiado do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo terá que analisar se a investigação deve seguir no tribunal ou será devolvido para a primeira instância.

Investigações

Na semana passada, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores denunciados foram presos. Um dia depois, eles foram soltos por ordem do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Segundo interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, em 9 de junho, Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro havia lhe relatado "pressentimento" de que o ex-ministro poderia ser usado para atingir o presidente. Na conversa, Ribeiro também fala da possibilidade de ser alvo de busca e apreensão, como de fato foi, dias depois.

"Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento novamente de que podem querer atingi-lo através de mim, sabe?", disse Ribeiro. Em seguida, o ex-ministro afirma: "Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa, sabe? Bom, isso pode acontecer, se houver indícios, mas não há porquê", disse o ex-ministro.

Ribeiro é investigado por corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, prevaricação e por suposto envolvimento em um esquema fraudulento de liberação de verbas do Ministério da Educação.

O delegado Bruno Calandrini afirmou, em um relatório da Polícia Federal, que o ex-ministro da Educação “estava ciente da execução de busca e apreensão em sua residência e que teria sido informado “supostamente" por meio de uma ligação recebida do presidente da República” Jair Bolsonaro.

A PF afirma que Ribeiro externou a preocupação da possível busca e apreensão "com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura” e que há indícios de vazamento.

Desdobramentos

Além do recebimento do inquérito que estava na Justiça, o Supremo também foi acionado por senadores e deputados que pediram a abertura de inquérito para investigar a conduta de Bolsonaro.

Três ações estão sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Outro caso ficou com o ministro Alexandre de Moraes. Os quatro pedidos foram enviado para a Procuradoria, a quem cabe analisar se há elementos para solicitar a abertura de inquérito contra Bolsonaro.

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