TSE autoriza envio das Forças Armadas a 11 estados no 1º turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, no próximo dia 02 de outubro, em 11 estados. Ao todo, 561 localidades devem receber a defesa. A decisão é do presidente do TSE, ministro Alexandre de Morais.

O presidente do TSE atende solicitações dos Tribunais Regionais Eleitorais. O maior contingente deve ser deslocado para o Rio de Janeiro, que pediu apoio das Forças Armadas em 167 municípios. Os militares também devem ajudar na logística em terras indígenas.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas. 

Os estados podem requerer o auxílio das Forças Federais com base no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Segundo o texto, cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

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