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Camaçari
A ação cumpre o Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta
Por Sheila Barretto
(Foto: Dicom/CMC)
A 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, realizada na manhã desta terça-feira (30), foi encerrada após a chegada de um grupo de barraqueiros da orla, que protestavam contra a derrubada das barracas. A ação cumpre o Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC), documento firmado pelo município junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e da Advocacia Geral da União (AGU) em 2014.
De acordo com Núbia Carvalho, advogada que representa os trabalhadores, a reivindicação é que a prefeitura encaminhe as áreas para que a SPU faça a análise, já que foi feito o acordo de que as demolições seriam suspensas por 180 dias. “Entretanto já ouve uma publicidade por parte da secretária do município que não haveria o que fazer, e que as pessoas teriam que aceitar”. A advogada se refere à secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Andréa Montenegro.
Uma das trabalhadoras conversou com nossa reportagem e falou sobre a insegurança pela qual o grupo tem passado. “São 300 famílias, 5 mil trabalhadores que nós empregamos na orla de Camaçari. Você imagine esses trabalhadores sem trabalho, vai acontecer o quê? Vão roubar?”, questionou Vanice Loyola.
O líder do governo na Câmara, vereador Junior Borges, prometeu dialogar com o prefeito Elinaldo Araújo e com a Procuradoria Jurídica do Município para buscar caminhos no sentido de resolver o problema. “Esse é um problema federal, não só do município de Camaçari, estamos buscando alternativas. A gente entende a inquietação dos barraqueiros e vamos construir um diálogo que seja possível resolver ou pelo menos minimizar o problema que os barraqueiros têm enfrentado”.
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