Hélder Almeida vai pedir União Brasil para ajuizar ação para dividir R$ 2,5 bi da Ford com municípios

O presidente do União Brasil de Camaçari, Hélder Almeida, afirmou nesta segunda-feira (28) que vai pedir à executiva estadual do partido para ingressar com uma ação ordinária no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) solicitando a divisão dos R$ 2,5 bilhões pagos pela Ford ao governo do estado devido ao encerramento das atividades na extinta fábrica da montadora no município. A "manobra" feita pelo governo do estado foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O valor acabou indo para a Fonte 100, que abriga os recursos não vinculados ao Tesouro e, portanto, blindados da fiscalização dos órgãos de controle. Contudo, para Hélder, esse dinheiro deveria entrar na regra da divisão do ICMS, em que 75% ficam para o governo e 25% são repartidos entre os municípios do estado. 

Ele pondera que Camaçari foi a cidade que mais teve impacto com a saída da Ford, perdendo 12 mil empregos diretos e mais de R$ 25 milhões em massa salarial dos funcionários no comércio da cidade, sem contar na queda de arrecadação. "Nada mais justo do que a cidade ter recebido parte desse dinheiro do governo. O correto seria que esse dinheiro fosse incorporado ao fundo do ICMS e distribuído como manda a lei: 75% do estado e 25 entre os municípios", salientou. 

Hélder Almeida disse que esse papel de pedir que o dinheiro fosse compartilhado entre as prefeituras deveria ser da União dos Municípios da Bahia (UPB). "O governo aplicou uma contabilidade criativa para que os municípios não participassem desses recursos. Essa era uma luta que deveria ser encampada pela UPB para corrigir isso, mas esperar isso da UPB é demais, já que a entidade se tornou um puxadinho do governo. Em qualquer situação contrária ao estado, a UPB vai se calar, como tem feito", criticou. 
 
O presidente do partido em Camaçari disse que vai propor que o União Brasil promova uma ação ordinária junto ao TJBA para que esta situação seja revista, com a distruição como manda a Lei, que todos participem. "O que está havendo é uma completa falta de transparência, não foi correto, houve desrespeito aos municípios. O pacto federativo foi atingdo. Nos deixa perplexos, e ao mesmo tempo, inconformados, principalmente diante deste cenário que estamos vendo de queda na arrecadação das prefeituras. O governo deveria dar a mão aos municípios", frisou.