Camaçari é notificada pela CGU para prestar contas de recursos recebidos via 'emendas Pix'

A Controladoria-Geral da União (CGU) notificou o município de Camaçari, junto a outros 199 entes federativos do país, para prestar contas sobre a utilização de recursos recebidos por meio das chamadas transferências especiais — popularmente conhecidas como "emendas Pix". A notificação foi feita no segundo semestre de 2024, como parte de um procedimento padrão de auditoria.

As emendas Pix são repasses federais feitos diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênio. Segundo a CGU, os recursos devem ser utilizados em ações públicas específicas, e os entes beneficiados têm o dever de informar como os valores foram aplicados.

De acordo com dados oficiais, Camaçari recebeu aproximadamente R$ 11,5 milhões em 2024 por meio dessa modalidade. A solicitação de informações não significa, por si só, qualquer indício de irregularidade. Trata-se de uma medida de controle rotineira que visa reforçar a transparência na administração pública.

Além de Camaçari, o Governo da Bahia e outros 17 municípios baianos também foram notificados para apresentar documentação e detalhamento da execução dos recursos. O prazo para resposta encerrou-se no fim de setembro de 2024.

A CGU informou que, após o recebimento das informações, será elaborado um relatório técnico com os resultados da auditoria, que ficará disponível ao público.

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