STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais
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Camaçari
O PL foi derrubado pela Casa Legislativa.
Por Camaçari Notícias
Mototaxistas e motociclistas por aplicativo realizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Camaçari contra o Projeto de Lei N° 1132/2023, de autoria do Poder Executivo. Após a recepção negativa por parte dos profissionais, o PL foi derrubado pela Casa Legislativa.
O PL n° 1132/2023 dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP), não aberto ao público, e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Camaçari.
De acordo com os motociclistas por aplicativo, o PL impossibilitaria a atuação destes profissionais na cidade de Camaçari. O presidente da Câmara, Flávio Matos (União) e o vereador da Oposição, Dentinho do Sindicato (PT) falaram sobre o protesto e a importância de que o tema seja discutido com aqueles que são diretamente afetados.
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